Política de Privacidade

1. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais é Memebet Brasil, Id. 2007890, com sede em Calle 50, Edificio Centro Financiero, Panamá, Panamá City, Panamá, 0801.

2. Informações Coletadas

A premiadinha.com poderá coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados cadastrais: nome completo, CPF, endereço, e-mail, número de telefone, data de nascimento.
• Dados financeiros: informações relacionadas a pagamentos, incluindo detalhes bancários ou informações sobre cartões de crédito/débito (processados por empresas parceiras).
• Dados técnicos e de navegação: endereço IP, geolocalização, identificadores de dispositivos móveis, tipo de navegador, histórico de acesso e atividade dentro da plataforma.
• Dados de comunicação: registros de interações via suporte ao cliente ou atendimento.

3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Seus dados pessoais são utilizados pela premiadinha.com para as seguintes finalidades específicas, com as respectivas bases legais previstas na LGPD:

• Disponibilizar e personalizar os serviços oferecidos pela plataforma (Base legal: execução de contrato);
• Gerenciar pagamentos e cumprir obrigações fiscais e regulatórias (Base legal: obrigação legal);
• Prevenir fraudes e garantir a segurança das transações (Base legal: legítimo interesse);
• Realizar atividades de comunicação, marketing, promoções e anúncios personalizados (Base legal: consentimento);
• Aprimorar continuamente a qualidade e funcionalidade dos serviços (Base legal: legítimo interesse);
• Cumprir obrigações legais, judiciais ou regulatórias aplicáveis (Base legal: obrigação legal);
• Proteger direitos e interesses legítimos da premiadinha.com e de terceiros (Base legal: legítimo interesse).

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A premiadinha.com poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses:

• Prestadores de serviços: parceiros que auxiliam nas operações da plataforma (processadores de pagamento, serviços de hospedagem, suporte ao cliente, marketing digital e análise de dados);
• Obrigação legal: mediante ordem judicial, requerimento de autoridades públicas ou obrigação regulatória;
• Transações empresariais: fusão, aquisição ou transferência de controle societário ou ativos;
• Consentimento expresso do usuário: quando autorizado expressamente pelo usuário.

5. Segurança da Informação

Adotamos rigorosas medidas técnicas, administrativas e organizacionais para garantir a segurança e confidencialidade dos seus dados pessoais contra acessos não autorizados, alteração, destruição ou divulgação indevida.

6. Uso de Cookies

A plataforma utiliza cookies próprios e de terceiros para:

• Autenticação e segurança;
• Analisar e monitorar o desempenho;
• Melhorar sua experiência através de personalização;
• Entregar anúncios relevantes e segmentados;
• Realizar pesquisas e relatórios estatísticos sobre uso.

Você pode gerenciar suas preferências sobre cookies nas configurações do navegador ou em nosso painel de consentimento de cookies, quando disponível. Note que desativar cookies pode afetar algumas funcionalidades da plataforma.

7. Retenção e Armazenamento de Dados

Seus dados serão armazenados somente pelo período necessário para atingir as finalidades descritas ou enquanto necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias. Após o período determinado, os dados serão excluídos ou anonimizados permanentemente.

8. Direitos dos Usuários (LGPD)

De acordo com a LGPD, você possui direitos que incluem, entre outros:

• Confirmação e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
• Portabilidade de dados para outro fornecedor mediante requisição;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, exceto quando houver obrigação legal;
• Informações sobre compartilhamento dos seus dados;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail indicado na seção "Contato". Responderemos às solicitações em até 15 dias úteis para confirmação de dados e até 30 dias para outras demandas, conforme a LGPD.

9. Proteção de Menores

A premiadinha.com não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que tais dados foram fornecidos, tomaremos medidas para removê-los imediatamente. Pais ou responsáveis podem entrar em contato conosco para relatar qualquer preocupação.

10. Transferências Internacionais

Seus dados pessoais poderão ser transferidos para fornecedores de serviços localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantiremos o cumprimento das exigências legais e a proteção adequada dos seus dados pessoais conforme previsto pela LGPD.

11. Mudanças nesta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Informaremos sobre quaisquer alterações significativas através dos meios disponíveis, e recomendamos consulta regular a esta página.

12. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para dúvidas, preocupações ou para exercer qualquer direito previsto nesta política, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: dpo@premiadinha.com.com.